pluralismo juridico

PLURALISMO JURÍDICO

Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de diversas formas de direito
Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação. É a negação de que o estado seja a fonte única e exclusiva de todo direito.
Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia. Produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria.
Causa: caráter injusto e ineficaz do modelo unitário e centralizador do direito.
É tolerado no Brasil só na pratica, mas contra lei.
Sobre o conceito, Wolkmer vai dizer: “Ao contrário da concepção unitária, homogênea e centralizadora, denominada de ‘monismo’, a formulação teórica e doutrinária do pluralismo designa a existência de mais de uma realidade, de múltiplas formas de ação prática e da diversidade de campos sociais com particularidade própria, ou seja, envolve o conjunto de fenômenos autônomos e elementos heterogêneos que não se reduzem entre si. O pluralismo enquanto concepção ‘filosófica’ se opõe ao unitarismo determinista do materialismo e do idealismo modernos, pois advoga a independência e a inter-relação entre a realidade e princípios diversos”. (p. 171-172)
Os efeitos sociais do pluralismo jurídico, são evidentes onde se faz necessário seu uso, tem atendido grupos dos mais variados na sociedade, onde o direito estatal, o monismo jurídico, não se faz presente.
O monismo jurídico é o direito estatal que detém normas e leis positivistas. O pluralismo é o fenômeno que possibilita o surgimento de direitos extra-estatais, a possibilidade de o Estado não ser o único a deter normas.

http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/antropologia-juridica/198-conceitosantr

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4280