Pluralismo juridico

Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais A noção de validade no ato jurídico:É necessário a presença de todos os elementosessenciais. Faltando um deles perde sua validade.A receita de validade do ato jurídico está na lei-art.104 do código civil: Válido é aquilo que estárevestido de todos os seus requisitos legais. Ainvalidadeocorre quando há inobservânciadesses requisitos essenciais impostos pela lei. A noção de eficácia:É uma consequência da validade - é a força do ato para produzir os efeitos desejados.-Efeitos da norma: São todos resultados produzidos pela norma. Podem ser positivos ounegativos.-Eficácia da lei: É a força da lei para produzir os efeitos sociais.Ou seja, é eficaz a norma queatinge os seus objetivos.Deve ser a primeira preocupação do legislador, daí a importância daSociologia jurídica.Efeitos positivos da lei: SÃO OS RESULTADOS COMPATÍVEIS COM OS INTERESSES SOCIAIS;Efeitos negativos da lei:São aqueles contrários ao interesse da sociedade. Segundo Cavalieri Filho(2010), OS EFEITOS POSITIVOS SÃO:1 - de controle social;2 - educativo;3 - conservador;4 - transformador.1) Controle social:Visa adaptar a conduta individual aos padrões de comportamento dominante.-Quanto aosmodos de exercício, o controle pode ser deorientaçãooufiscalização. -Quanto aos seusdestinatários, o controle social pode serlocalizadooudifuso. Advertisement
-Quanto aos seus agentes, o controle pode ser feito pelosórgãos estataisou pelasociedade.2) Efeito educativo da norma:A simples existência da lei e sua divulgação no meio social é um fator educativo para todasociedade.3) Efeito conservador da norma:Está relacionado ao caráter estático de manutenção da ordem social existente. Para muitosessa é a principal característica do direito- preservar os interesses dos grupos dominantes.4) Efeito transformador da norma:Está relacionado ao poder que a norma possuí de condicionar a realidade social. A criação dedeterminadas normas jurídicas provoca mudanças de comportamento