Plugin CrimesAmbientais Mod3

Páginas: 13 (3123 palavras) Publicado: 27 de julho de 2015
Módulo 3 - Crimes contra a Flora
Bem-vindo. Você está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais.
Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do
policiamento ambiental.
O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida
como Lei de Crimes Ambientais.
Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htmVocê iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores
crimes ambientais.
Bom estudo!
Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas:
→Aula1: Procedimentos
→Aula2: Desmatamento
→Aula3: Queimadas
→Aula4: Os balões Juninos
→Aula 5: O comércio ilegal da Flora
→Aula 6: O uso da motosserra
→ Aula 7: As plantas de ornamentação
Ao final deste módulo, você serácapaz de:
►Listar as primeiras providências a serem tomadas no caso de crime ambiental contra a flora;
►Conscientizar-se sobre a importância da preservação/conservação dos recursos florestais;
►Descrever os principais crimes praticados contra a flora;
►Identificar a legislação pertinente aos crimes contra a flora;
►Identificar as infrações contra a flora; e
►Reconhecer a importância de atuar de formacorreta diante dos ilícitos penais contra a flora.

Aula 1 - Procedimentos
Curso Crimes Ambientais– Módulo 3
SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008

Página 1

Como membro do sistema de Segurança Pública, você deve adotar, além dos procedimentos
padrões para uma abordagem e condução de detidos, os seguintes procedimentos padrões nos
diversos crimes contra a flora:
Ao chegar ao local, vocêdeve avaliar a situação:
→ Observe a presença de pessoas;
→ Identifique os possíveis infratores;
→ Solicite a documentação ambiental (licenças, DOF, LPU...); e
→ Analise a documentação apresentada.
A partir da avaliação inicial se você constatar irregularidades, aplique a LCA:
→ Prenda o infrator ou o responsável pelo empreendimento;
→ Apreenda o material objeto do crime;
→ Isole e preserve o localdo crime, uma vez que a perícia é essencial para a constatação do dano
ambiental;
→ Conduza os envolvidos para a delegacia ambiental da localidade, se não houver, leve-os para a
delegacia com circunscrição sobre a área para as providências cabíveis (TCO/Flagrante e
apreensões necessárias); e
→ Se for necessário, contate o Batalhão Ambiental (Florestal) para confecção do auto de infração
ou o IBAMAe, na ausência desses, faça contato com outros órgãos ambientais que tenham
competência para confeccionar o auto de infração ambiental.

Conduta criminosa?
Na dúvida não decida! Peça ajuda à Polícia Ambiental ou ao IBAMA.

Os erros mais comuns nas ocorrências ambientais são:
Curso Crimes Ambientais– Módulo 3
SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008

Página 2

→Não identificar o crime;→Confundir as infrações;
→Deixar de agir (Prevaricação);
→Deixar de conduzir para a delegacia; e
→Deixar de acionar a Polícia Ambiental (Florestal) ou o IBAMA, para confecção do auto de
infração.

Aula 2 - Desmatamento
Por que o desmatamento é um dos crimes ambientais mais devastadores?

Nesta aula você conhecerá a resposta.
O desmatamento destrói todo o ecossistema, levando plantas e animais a extinção.Veja algumas conseqüências do desmatamento:
→ Altera as condições climáticas;
→ Diminui a incidência das chuvas;
→ Causa a elevação da temperatura;
→ Altera o nível de água subterrâneo e superficial;
→ Leva a desertificação, dentre outros efeitos.

Prado (2001, p. 142) ensina que o desmatamento é um dos fatores responsáveis pela
deterioração do solo, destruindo o equilíbrio dos ecossistemas e que,dificilmente, o
reflorestamento consegue restaurar o equilíbrio ecológico anterior, porque não
consegue recompor a diversidade biológica perdida.

Visando à proteção jurídica das florestas, a LCA dispõe que:
Curso Crimes Ambientais– Módulo 3
SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008

Página 3

Art. 39 Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Plugin CrimesAmbientais Mod2
  • AspectosJuridicosAbordagemPolicial Mod3
  • GerenciamentoCrises Mod3
  • BOED mod3 Orientacao de resposta

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!