Planos Municipais de Saneamento Básico

Páginas: 2 (439 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
PLANOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO BÁSICO
Acadêmico: Rodrigo Catafesta Francisco

Conteúdo:
• Para alcançar o acesso universal ao saneamento básico, utiliza-se

o PMSB para definir estratégias ediretrizes, onde o PMSB deve
contemplar:
• Diagnósticos

sanitários, ambientais e socioeconômicos, utilizando
sistemas de indicadores para identificar as deficiências detectadas.
• Cronogramacom objetivos e soluções compatíveis com os planos.
• Ações de emergências e contingências.
• Mecanismos de avaliação de eficiência e eficácia das ações.
• Muitas vezes apenas os prestadores deserviços conhecem a

qualidade de seus investimentos e dados operacionais,
dificultando a elaboração dos planos.
• A PNRS deve contribuir para o PMGIRS, para integrar o manejo
dos resíduos sólidoscom os de construção civil, serviços de
saúde, onde este PMGIRS será inserido nos PMSB.

Indicadores:
• O plano de saneamento básico deve englobar integralmente o








território dafederação que o elaborou, inclusive áreas rurais e a
população difusa.
Os municípios devem ser mapeados, e divididos em distritos com
uma população mínima para que as localidades sejamdiagnosticadas.
Os indicadores das metas de universalização devem ser
uniformes, porém os municípios podem ter seus próprios
indicadores.
Os indicadores ajudam no dimensionamento de metas e prazos
paracada região, considerando fatores socioeconômicos.
A participação do governo estadual, municipal e das prestadoras
de serviço no planejamento do saneamento é fundamental, pois a
tarifa adotada nemsempre cobre os investimentos necessários.

Regulação:
• A finalidade da regulação é proteger o interesse público,

atendendo os princípios que orientam a formulação das
políticas públicas,inclusive em contratos de prestadoras de
serviço de saneamento básico, que devem atender aos
seguintes princípios:
• Autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade

reguladora.
•...
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