Planos Municipais de Saneamento Básico

PLANOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO BÁSICO
Acadêmico: Rodrigo Catafesta Francisco

Conteúdo:
• Para alcançar o acesso universal ao saneamento básico, utiliza-se

o PMSB para definir estratégias e diretrizes, onde o PMSB deve contemplar: • Diagnósticos

sanitários, ambientais e socioeconômicos, utilizando sistemas de indicadores para identificar as deficiências detectadas.
• Cronograma com objetivos e soluções compatíveis com os planos.
• Ações de emergências e contingências.
• Mecanismos de avaliação de eficiência e eficácia das ações.
• Muitas vezes apenas os prestadores de serviços conhecem a

qualidade de seus investimentos e dados operacionais, dificultando a elaboração dos planos.
• A PNRS deve contribuir para o PMGIRS, para integrar o manejo dos resíduos sólidos com os de construção civil, serviços de saúde, onde este PMGIRS será inserido nos PMSB.

Indicadores:
• O plano de saneamento básico deve englobar integralmente o

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território da federação que o elaborou, inclusive áreas rurais e a população difusa.
Os municípios devem ser mapeados, e divididos em distritos com uma população mínima para que as localidades sejam diagnosticadas. Os indicadores das metas de universalização devem ser uniformes, porém os municípios podem ter seus próprios indicadores. Os indicadores ajudam no dimensionamento de metas e prazos para cada região, considerando fatores socioeconômicos.
A participação do governo estadual, municipal e das prestadoras de serviço no planejamento do saneamento é fundamental, pois a tarifa adotada nem sempre cobre os investimentos necessários.

Regulação:
• A finalidade da regulação é proteger o interesse público,

atendendo os princípios que orientam a formulação das políticas públicas, inclusive em contratos de prestadoras de serviço de saneamento básico, que devem atender aos seguintes princípios:
• Autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade

reguladora.
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