PlanoDeAula 01

Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
Título
Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Crédito Tributário.
Objetivos
Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:
- saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;
- entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário;
- conhecer os princípios que regem o lançamento;
- identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos;
- ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação.
Estrutura do Conteúdo
Conteúdos:
1. O crédito tributário.
1.1 Crédito tributário: conceito,
1.2 O lançamento tributário.
1.2.1. Natureza jurídica do lançamento: teorias sobre seu nascimento;
1.2.2. Princípios do lançamento;
1.2.3. Modalidades de lançamento: de ofício ou direito, por declaração ou arbitramento e por homologação ou ?auto lançamento?.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco