PlanoDeAula 01 Estudos Penal III

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I.
DIREITO PENAL III - CCJ0110
Título
CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP)
Número de Semana de Aula
1
Estrutura do Conteúdo

Outros crimes contra a pessoa:

Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos).

Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS contra a vida são de competência para processo e julgamento pelo tribunal do júri, os demais são da s varas criminais (os crimes CULPOSOS).

Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS contra a vida são de competência para processo e julgamento pelo tribunal do júri, os demais são da s varas criminais (CULPOSOS).

Homicídio – art. 121, CPdo Código Penal.

- Figuras típicas.
Homicídio Privilegiado.
Homicídio Qualificado.
Homicídio Culposo
Homicídio Simples (art. 121, caput)
Homicídio Privilegiado = causa de diminuição de pena (art. 121, § 1º)
Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º)
Homicídio Culposo - simples (art. 121, § 3º)
Homicídio Culposo/Doloso - Causas de Aumento de Pena (art. 121, § 4º)
Perdão Judicial (art. 121 § 5º)

- Concurso de crimes e conflito aparente de normas com os demais delitos contra a vida..

- A incidência da causa de aumento ao delito de homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio art.121, §6º, do Código Penal

Homicídio Simples (art. 121, caput)
Art. 121. Matar alguém.
Pena - reclusão, de seis a vinte anos (6 a 20 anos).

Homicídio Privilegiado = causa de diminuição de pena (art. 121, § 1º)
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço (1/6 a 1/3).

Homicídio