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PLANO DE ENSINO

1. IDENTIFICAÇÃO:
CURSO: Direito
CÓD. CURSO: 316
DISCIPLINA: Direito Empresarial II
CÓD. DISCIPLINA: G16044
SEMESTRE: 9°
CÓD. CURRÍCULO:
CRÉDITOS: 04
CARGA HORÁRIA: 60
PROFESSOR: Amaury Walquer Ramos de Moraes; e-mail: [e-mail]

2. EMENTA:
Teoria Geral dos títulos de Crédito. Os vários títulos de crédito. Endosso e circulação cambial. Aceite. Aval. Pagamento. Protesto. Ação Cambial. Títulos de Crédito Impróprios. Noções Gerais de Falência em razão da Nova Lei. Estado Falimentar. A Recuperação Extrajudicial e a Recuperação Judicial.

3. CONTRIBUIÇÕES PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:
Orientar o aluno para a compreensão do regime jurídico regulatório de importantes institutos do direito empresarial, tais como os títulos de crédito, a falência e a recuperação de empresas. A partir dessa compreensão o graduando deverá ser capaz de gerar sua própria visão critica, sempre à luz da importância da função social desses institutos e de seu impacto econômico junto à sociedade. .

4. OBJETIVO GERAL:
Dotar os graduados de conhecimentos e práticas do Direito Empresarial (comercial) como instrumentos-ferramentas de suporte legal para a solução de problemas, por meio de pesquisas, consultas, interpretação e abordagens de técnicas jurídicas comerciais, aplicáveis no âmbito da ciência jurídica.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Mostrar a origem e a evolução histórica dos Títulos de Créditos. Descrever, caracterizar e conceituar o direito cambiário em seus aspectos principiológicos. Estudar os aspectos legais e institucionais que regulam a relação empresarial, bem como conhecer a legislação específica que rege os principais Títulos de Créditos.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I: Os títulos de crédito. Noções Gerais. Teoria Geral dos Títulos de Crédito.
Unidade II: Os títulos de crédito em espécie: Letra de Câmbio; Nota Promissória; Cheque; Duplicata;
Unidade III: Títulos de Crédito e a tutela legal do Código Civil.