Plano Urbanístico

Universidade Federal de Pelotas
Prefeitura Municipal de São Jose do Norte

Plano Municipal de saneamento
Básico de São José do Norte
Coordenador Prof. Dr. Maurizio Quadro

Saneamento Básico
A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº
11.445/2007): conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Saneamento Básico
• Abastecimento de água;
• Esgotamento Sanitário (Esgoto);

• Drenagem Urbana;
• Manejo de Resíduos Sólidos (Lixo)

Lei nº 11.445/2007 exige a
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico
A elaboração dos Planos Municipais Saneamento

Básico é condição necessária para o Distrito
Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União;

Etapas do Plano
a) Plano de Mobilização e Comunicação Social;
Audiências Publicas, Reuniões técnicas e reuniões;

b) Diagnóstico:
Abastecimento de água, Esgotamento Sanitário e
Manejo de Resíduos Sólidos
c) Prognóstico:
Montar propostas para sanear os principais problemas em conjunto com a população.

Resíduos Sólidos
Comumente chamado de lixo

LEI 12.305 de 2010
A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

São José do Norte

Brasil

Rio Grande do Sul

Microregião Litoral Lagunar
Mesoregião Sudeste

Fragilidade Ambiental

Recuperação do antigo lixão

Recuperação do antigo lixão

Recuperação do antigo lixão

Recuperação do antigo lixão

Monitoramento ambiental;

Recuperação da área de Transbordo

Estação de Transbordo (ET)
Instalações onde se faz a transferência de resíduos sólidos urbanos (RSU) de um veículo coletor para um outro veículo (transportador), com maior capacidade de carga e/ou volumétrica.

Esse segundo veículo faz o transporte dos referidos resíduos até o local em que deva ser feita sua descarga final (instalação de