PLANO PLURIANUAL - PPA

ESCOLA ESTATUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO “GRAÇA ARANHA”

MARCIO E EVANILDA

TRABALHO DE CONTABILIDADE PUBLICA
PLANO PLURIANUAL – SEGURANÇA PUBLICA

SANTA MARIA DE JETIBÁ
2013
MARCIO BUSS E EVANILDA DORING HOLZ

TRABALHO DE CONTABILIDADE PUBLICA
PLANO PLURIANUAL – SEGURANÇA PUBLICA

Trabalho sobre elaboração de um programa temático - PPA, apresentado à EEFM “Graça Aranha”, como um dos critérios de avaliação do 2º trimestre
Orientador: Professora Amanda.
Turma: Contabilidade 2

SANTA MARIA DE JETIBÁ
2013
Introdução
O Poder Executivo Municipal vem a Câmara Municipal, e, assim, perante a sociedade Santa-mariense, apresentar a Lei que institui o PLANO PLURIANUAL DE SANTA MARIA DE JETIBA, para o quadriênio 2014-2017.
A Constituição Federal determina à União, Estados e Municípios a elaboração de planos plurianuais, constituído de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração continuada, e diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais.
A disciplina legal encontra-se, além da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 2.829, de 29 de outubro de 1998. Essa normatização visa à modernização da Administração Pública, conduzindo-a a integrar planejamento e orçamento com menor burocracia e melhor gerenciamento, orientando-se para o atendimento de metas efetivamente esperado pela comunidade, com absoluta transparência.
A cidade de Santa Maria De Jetiba está colocando em execução um novo modelo de administração pública, voltado aos princípios constitucionais que o inspiram, dedicado à população Santa-mariense e vocacionado ao exercício da cidadania, atendendo às demandas sociais urgentes que a cidade reclama; a