Plano nacional de educação e lei do pnaes

Plano Nacional de Educação
O maior desafio enfrentado pelo sistema de educação superior é permitir o acesso de mais brasileiros à graduação e dirimir os efeitos negativos de uma educação superior elitista. Políticas de inclusão aliadas a um estruturado sistema de avaliação garantiram que, 1 milhão de brasileiros tivessem acesso a uma educação superior.
O Plano Nacional de Educação estabelece 10 diretrizes e 20 metas. Para a educação superior o objetivo é incluir 30% dos jovens entre 18 e 24 anos, através do PROUNI, FIES, REUNI e SISU.
PROUNI
Garante bolsas parciais e integrais em instituições de ensino provadas
REUNI
Criado em 2007 permitiu a reestruturação da rede federal de educação superior, ampliando vagas e interiorizando a universidade.
SISU
Democratização do acesso à educação superior, selecionando os estudantes através do ENEM.
FIES
Programa destinado a financiar a graduação de estudantes em instituições privadas com juros de 3,4% ao ano.
PLANO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa.
Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. Criado em 2008, o programa recebeu, no seu primeiro ano, R$ 125,3 milhões em investimentos. Em 2009, foram R$ 203,8 milhões, a serem