Plano nacional de educação (pne)

Páginas: 10 (2409 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2012
CURSO DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS













ALEXANDRE APARECIDO PORFIRIO

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
























Leme SP

2012











OBJETIVO:

Estudo Bibliográfico, O que os Alunos aprendem numa série influenciará sua aprendizagem na série seguinte.




Trabalho apresentado comorequisitos para a conclusão da Matéria de Estrutura e Organização da Educação Brasileira, Curso de Ciências Biológicas, no Centro Universitário Anhanguera.


Prof. (a): Eliana
Coordenador Curso. MSc. José Eduardo Peixoto.


Alunos:
Alexandre AparecidoPorfirio RA:45200054713
Aline Natali Felisbino RA:
Mariana Modesto RA:
Milena













Leme SP

2012

RESUMO


O PNE descreve diretrizes e estipula metas para serem cumpridas pelo governo nos próximos 10 anos com o objetivo de melhorar cada vez mais a Educação nopaís.
Outro ponto importante do projeto é o comprometimento com a obtenção de melhores resultados nas avaliações do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). O grande desafio é que os alunos brasileiro obtenham, até 2021, média 6 na avaliação do Ideb (que contém uma escala de 0 a 10) equivalente a resultados obtidos porpaíses desenvolvidos. 
O PNE prever ainda meios de controle social, ou seja, mecanismos através dos quais a sociedade deverá ser consultada devendo, portanto, contribuir na fiscalização e na cobrança para que os objetivos e metas sejam cumpridos.
Contudo, apesar de ser um documento relevante no estabelecimento de um rumo para o futuro da educação brasileira, o PNE tem sido alvo decríticas polêmicas, cuja principal delas gira em torno ao percentual do Produto Interno Bruto que deve ser destinado para favorecer a execução daquele projeto.
O objetivo deste capítulo é analisar o direito de todos em relação à educação escolar, no sentido de mostrar como esse direito está regulamentado em nosso ordenamento jurídico, tanto na Constituição Federal, na LDB (1996), como tambémna legislação ordinária e nos decretos do executivo. A Constituição Federal de 1988 define, no artigo 205, que,






A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).




O artigo prescreve que a educação é direito de todos e deverá ser assegurada pelo Estado e família com a colaboração da sociedade. Além disso, estabelece que o objetivo geral da educação é preparar a pessoa para o seu pleno desenvolvimento como cidadão qualificando-a para o trabalho e a vida. De acordo com o mesmo artigo, são objetivos daeducação o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Analisando esse conceito, podemos ver que a educação é, sobretudo, um atributo da pessoa humana, intimamente ligada com sua dignidade e condição para capacidade de exercício dos demais direitos inerentes a sua cidadania. Tais objetivos só poderão se realizar num sistemaeducacional democrático que permita o acesso das classes mais carentes da população. Segundo Cury (2006, p. 1),
Por isso, efetivar o direito à educação no país consiste em um importante objetivo das políticas públicas educacionais das duas últimas décadas. Além da Constituição Federal de 1988 estabelecer a educação como direito de todos, outros importantes documentos, como a LDB – Lei...
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