Plano Nacional de Desestatização

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Texto de Discussão n 10

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"Programa Nacional de Desestatização do Governo Collor:
Uma Leitura Gramsciana
Monica Piccolo Almeida*∗

Em que pese o papel central assumido pelo Estado Restrito no presente estudo, a proposta aqui apresentada de analisa-lo no momento de implementação do receituário neoliberal (Governo
Collor) no país distancia-se das linhas de interpretação recorrentes na historiografia. Muito mais do que um Estado Patrimonialista, legado de nossa herança ibérica (FAORO,1976) ou do que uma “construção estatista da ordem”, fruto da ação de uma “elite” uniformemente moldada em
Coimbra (CARVALHO,1980) - em função da qual o conceito de estadania corresponderia a uma caracterização mais adequada da sociedade brasileira em lugar da cidadania (CARVALHO,
1988) - ou ainda aquela postura que, a despeito de partir de uma matriz gramsciana, enfatiza a
“via prussiana” da modernização brasileira na qual o caráter forte e autoritário do Estado teria correspondido ao amorfismo e atomização da sociedade (COUTINHO,1979) – leituras que colocam o Estado ora como objeto, ora como sujeito da História e a sociedade civil enquanto passiva diante de tal Estado hipertrofiado -, está sendo aqui proposto pensar o Estado brasileiro a partir de uma matriz gramsciana que o concebe enquanto Estado Ampliado (MENDONÇA,
2005).
Em outras palavras, trata-se um estudo do Estado e das políticas públicas no Brasil no decorrer da gestão Collor sob uma perspectiva em que não sejam naturalizadas as relações entre
Estado e Sociedade, mas sim detalhadamente construídas, posto integrarem o processo bem mais amplo de inserção do Brasil junto ao programa neoliberal, então mundialmente. TAL Processo esse está muito longe de ter sido pacífico. Muito ao contrário, foi permeado por embates entre as forças sociais das mais distintas extrações. O modelo de Estado que se forjou, então, não pode ser visto,