Plano municipal

Plano Municipal de Cultura
2011 - 2021

Excelentíssimo Senhor
Francisco Luciano Pinheiro
Presidente da Câmara de Vereadores de Horizonte

Horizonte, 19 de novembro de 2010.

Senhor Presidente,

Encaminhamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares, para que seja submetido à deliberação desse poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Horizonte para 2011 a 2021. A elaboração dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional, numa ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, e suas aprovações pelas respectivas Casas Legislativas fazem parte do processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura e são peças fundamentais para a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado. Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Municipal de Cultura de Horizonte, elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e Conselho Municipal de Cultura, representa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura, que transformado em Lei por essa Câmara, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas nos últimos anos e estruturando o desenvolvimento da cultura da nossa cidade, no horizonte dos próximos dez anos. O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo. Com este Plano Horizonte segue a sua trajetória de continuar avançando, construindo, a cada dia, um Horizonte de Cultura. Contamos com o imprescindível apoio dessa Casa Legislativa para que a nossa cidade disponha de um consistente instrumento de