Plano municipal de educação do município de lajes/rn

Páginas: 10 (2403 palavras) Publicado: 23 de abril de 2012
Plano Municipal de Educação do Município de Lajes/RN





Aluna: Maria das Graças Galvão*

























Curso de Docência do Ensino Superior – UNP
Professora: Maria do Socorro Queiroz, MSc
Disciplina: Política da Educação e Legislação
Aluna: Maria das Graças Galvão
mggalvao@bol.com.br
Graduada em Ciências Sociais pela UFRN
Especialista emGestão Pública pela UFRN
Exerce a função de Controladora do Município de Lajes/RN,
.

Resumo


Trata-se de uma análise ao Plano Municipal de Educação do Município de Lajes/RN, criado através da Lei Municipal 407/2004, em 01 de julho de 2004,com base na Lei Nacional n° 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação que tem objetivo a elevação do nível de escolaridade da população,melhoria na qualidade do ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais e regionais, no acesso e no sucesso escolar, democratização da gestão do ensino público, através da participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica e pela participação da sociedade nos conselhos escolares, e que determinado no artigo II, que os municípios, deverão criar seus PlanosMunicipais de Educação para um período de 10 (dez) anos


Palavra - Chave Plano Municipal de Educação


El presente estudio trata del análisis del Plan Municipal de Educación
del Municipio de Lajes/RN, creado a través de la Ley Municipal
407/2004, el 01 de julio de2004, basada en la Ley Nacional n°
10.172/2001, que aprobó el Plan Nacional de Educación que propone
elevar el nivel deescolaridad de la población, mejorar la calidad de
la enseñanza en todos los niveles, reducir la pobreza en las clases
sociales, promover acceso y éxito escolar, democratizar la gestión de
la enseñanza pública, por medio de la participación de los
profesionales de la educación en la elaboración de la propuesta
pedagógica, así como contar con la participación de la sociedad en los
consejosescolares, y estar de acuerdo con el artículo II, que los
municipios deberán crear sus Planos Municipales de Educación por un
periodo de 10 (diez) años

Palabras Clave: Plan Municipal de Educación
















O plano Municipal de Educação do Município de Lajes foi criado e sancionado, pelo então Prefeito Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo, através daLei Municipal nº 407, de 01 de julho de 2004, de acordo com a recomendação da Lei Nacional nº 10.172/2001, tendo como objetivo a implementar ações mais amplas no setor educacional do município, sobretudo a universalização da educação infantil e do ensino fundamental, a garantia do padrão de qualidade do ensino e a valorização da carreira do profissional da educação, tendo por base ospressupostos legais estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes de Base, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após a realização do Diagnóstico local, identificando as conquistas já alcançadas pelo município, foi verificado também que havia muito trabalho a ser feito, pois como sabemos educação é um processo continuo e como tal faze-se necessáriotodo um planejamento, acompanhamento, controle, e avaliação de resultados, e a equipe do município de Lajes/RN, seguindo a orientação da legislação já citada estabelecem objetivos e metas a serem conquistadas no trabalho de planejamento que ora se realizava, a seguir:
No Ensino Infantil, ficou estabelecido a cobertura de 100% (cem por cento) de cobertura da população comidade de 0 a 03 anos, criando-se oportunidades de atendimento em creches, e as crianças de 04 a 06 anos oportunizando-se o acesso a educação infantil; criar no município, ações integradas com a participação de diversos setores, a saber: educação, saúde, assistência social, ONGs, visando promover atividades que garantam a permanência da criança na escola e melhoria na qualidade de ensino; garantia e...
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