Plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais

Páginas: 92 (22774 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
NO DEPLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

2012-2014

PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS

31 de Outubro de 2011

Página

1

PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014

ÍNDICE
1. 1.1. 1.2. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.4.1. 2.4.2. 2.4.3. 2.4.4. 2.5.2.6. 3. 3.1. 3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5. 3.1.6. 3.1.7. 3.1.8. 3.1.9. 3.1.10. 3.1.11. 3.1.12. 3.2. 3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. 3.2.4. 3.3. 3.3.1. 3.3.2. 3.3.3. 3.3.4. SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................................................................. 4 INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 4 SÍNTESE DAS PRINCIPAIS MEDIDAS .............................................................................................................. 5 INTRODUÇÃO E OBJECTIVOS DO PLANO ..................................................................................................... 10 EVOLUÇÃO DO CONTROLO FISCAL.............................................................................................................. 10 PERCEPÇÃO SOCIAL DA FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS ......................................................... 12 FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO ............................................................................................................... 14 ACTIVIDADE DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA................................................................................................... 15 Competências ............................................................................................................................................. 15 Contexto da actividade da Inspecção Tributária ....................................................................................... 16Análise organizacional ............................................................................................................................... 16 Objectivos estratégicos .............................................................................................................................. 18 O CASO ESPECÍFICO DA FRAUDE E EVASÃO ADUANEIRAS......................................................................... 18 MEDIDAS E IMPACTOS EXPECTÁVEIS .......................................................................................................... 19 ÁREAS DE ACTUAÇÃO ESTRATÉGICA........................................................................................................... 24 ACTUAÇÃO NO ÂMBITO LEGISLATIVO........................................................................................................ 24 Equipamentos informáticos de facturação ............................................................................................... 24 Transferências efectuadas de e para o estrangeiro .................................................................................. 25 Manifestações de fortuna e outros acréscimos de património nãojustificados ..................................... 25 Controlo cruzado de operações entre sujeitos passivos ........................................................................... 26 Retenções na fonte .................................................................................................................................... 26 Aplicação das normas anti-abuso.............................................................................................................. 27 Preços de Transferência ............................................................................................................................. 27 Alargamento do prazo de audição prévia ................................................................................................. 27 Registo de operadores...
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