Plano Diretor - Resenha

O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, numa cidade organizada e com um desenvolvimento mais organizado ainda.
Pode-se definir a política de desenvolvimento municipal como a melhoria das condições materiais e objetivas de vida na cidade e no campo, com diminuição da desigualdade social, com isso, o Plano Diretor, deixa de ser um mero documento administrativo com a intenção de solucionar de todos os problemas locais, assumindo a função de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais.
Ou seja, é um estudo dinâmico de uma cidade, para que a mesma não cresça desordenada. Faz-se a partir dele um diagnóstico das dimensões físicas, espaciais e socioeconômicas, para poder criar um conjunto de propostas para o futuro e desenvolvimento da cidade, com mais organização em relação ao uso do solo urbano.
A partir do Plano Diretor, criaram-se várias leis, como a LCCU, que é a lei que define as dimensões das ruas, calçadas, vias, etc, (Lei complementar de controle urbanístico); a lei de edificações que disciplina o projeto e as edificações do município; PSV (Projeto do sistema viário) que é responsável por verificar a situação do lote em relação ao alinhamento da via.
E, também a SEURB, que faz a análise do projeto arquitetônico de acordo com a legislação.
Há também o controle de edificações, que determina cada zona que possui uma relação de modelos urbanísticos diferentes, fazendo então, individualmente, para cada zona, uma relação matemática entre a área do terreno e a área da edificação.
A partir dessas leis a cidade consegue crescer de uma forma padrão, urbanísticamente falando, para que não haja mais nenhum tipo de construção que obstrua as leis fornecidas para