Plano diretor no planejamento de edificações de funções complexas: o caso dos estabelecimentos assistenciais de saúde

Páginas: 38 (9338 palavras) Publicado: 19 de abril de 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE ARQUITETURA

Projeto de Pesquisa

Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Acadêmico

Fernanda Azevedo
Orientador

Profº Dr. Antônio Pedro Alves de Carvalho

Salvador / BA Fevereiro de 2013

Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dosEstabelecimentos Assistenciais de Saúde Fernanda Azevedo

Projeto de Pesquisa do Mestrado do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura, da UFBA, Salvador-Bahia. Acadêmico: Fernanda Azevedo. Orientador: Profº Dr. Antônio Pedro de Carvalho.

2

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................3

2 OBJETO ...................................................................................................................................... 5

3 OBJETIVOS ................................................................................................................................ 5

4 JUSTIFICATIVA........................................................................................................................ 6

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................................. 7

6 METODOLOGIA........................................................................................................................ 21

7 CRONOGRAMA........................................................................................................................ 21

8 RESULTADOS ESPERADOS ................................................................................................... 22

9 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 22

3

1

INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa aborda a adoção de Planos Diretores (PD) comoimportante ferramenta para o planejamento e estruturação de equipamentos complexos, com ênfase nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS)1. O PD é um documento que direciona ações e estratégias para o desenvolvimento planejado de seu objeto de estudo (a exemplo de cidade, estado, região e etc.). Como instrumento fundamental de gestão pública, o Plano Diretor Urbano possui marco legal na esferafederal previsto na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988, artigos 182 e 183)2 e regulamentado no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001, s.p.)3. Mas, é na esfera municipal que prefeitos, vereadores e cidadãos detêm autonomia e obrigação4, nos termos da lei, para elaborar seus planos de acordo com a realidade local. De acordo com Villaça (1999):

Seria plano que, a partir de um diagnósticocientífico da realidade [...] da cidade, município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana [...]. (VILLAÇA,1999, p.238).

Assim, muito se fala sobre o plano para questões urbanas, mas pode-se verificar o uso desseinstrumento nos mais variados temas ou objetos que empregam o planejamento e pesquisa para definir o futuro institucional, a exemplo de planos diretores para reforma da aparelhagem estatal, fortalecimento ou restruturação do espaço institucional5.

1

De acordo com a resolução RDC-50/2002 da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (trata do planejamento, programação, elaboração e avaliaçãode projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde EAS), define-se EAS como “[...] qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde à população, que demande o acesso de pacientes, em regime de internação ou não, qualquer que seja o seu nível de complexidade”. (BRASIL, 2002, p. 137). 2 O texto do Título VII, Capítulo II da CF/88 trata da Política Urbana, sendo que em...
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