Plano de trabalho de curso em direito

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THEO SALES REDIG

DANO MORAL – PROBLEMÁTICA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E A CHAMADA INDÚSTRIA DO DANO NA RELAÇÃO DE CONSUMO

BELÉM
2008

THEO SALES REDIG

DANO MORAL – PROBLEMÁTICA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E A CHAMADA INDÚSTRIA DO DANO NA RELAÇÃO DE CONSUMO

Orientador: Prof. Bruno Brasil de Carvalho

BELÉM-PARÁ
2008
1. Apresentação do Tema

Muito vem se falando, sobretudo negativamente, da tendência crescente de reparações consideráveis por danos morais nas relações de consumo. O tema é muito controverso entre juristas e profissionais do Direito, principalmente, com relação à aferição, quantificação e critérios utilizados para fixar-se o abalo sofrido pelo consumidor, dada a subjetividade do instituto, bem como o quantum indenizatório nos casos em que comprovado o ilícito, levando-se em consideração, ainda, todo o arcabouço protecionista que o Código de Defesa do Consumidor leciona. A desproporção entre o dano e indenizações vem trazendo à tona discussão acerca dos limites que subjetividade na fixação do quantum indenizatório que o dano moral deve ter, visto que muitos magistrados têm proferido decisões dissonantes no sentido de atribuir, desenfreadamente, condenações por danos morais em casos que não preenchem os requisitos legais. É o que vem se chamando de “industria do dano moral”. O tema tem por enfoque a análise da responsabilidade civil por danos morais, seu conceito e critérios de fixação, partindo do entendimento filosófico e doutrinário da matéria, para então definir, à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, o significado do instituto no Direito Brasileiro. Serão apresentadas, ainda, decisões do Judiciário paraense de maneira a extrair como tem sido aplicada a matéria pelos magistrados