Plano de segurança e saúde

Páginas: 2 (449 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
DL 273/2003
Artigo 17.º
Obrigações do dono da obra
O dono da obra deve:
a) Nomear os coordenadores de segurança em projecto e em obra, nas situações referidas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 9.º;
b)Elaborar ou mandar elaborar o plano de segurança e saúde, de acordo com os artigos 5.º e 6.º;
c) Assegurar a divulgação do plano de segurança e saúde, de acordo com o disposto no artigo 8º;
d) Aprovar odesenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra;
e) Comunicar previamente a abertura do estaleiro à Inspecção-Geral do Trabalho, nas situações referidas no n.º 1 doartigo 15.º;
f) Entregar à entidade executante cópia da comunicação prévia da abertura do estaleiro, bem como as respectivas actualizações;
g) Elaborar ou mandar elaborar a compilação técnica daobra;
h) Se intervierem em simultâneo no estaleiro duas ou mais entidades executantes, designar a que, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 19.º, tomar as medidas necessárias para que o acesso aoestaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;
i) Assegurar o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro a incluir no plano de segurança e saúde em projecto definidas no anexo I.Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - construção civil
Objectivos
* Interpretar os principais diplomas legais sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, bem como normas de legislaçãocomplementar e específica.
* Identificar as causas de acidentes de trabalho, suas consequências e custos associados.
* Identificar os riscos inerentes à execução de obras em estaleiro, assim como asrespectivas medidas para a sua eliminação ou redução.
* Reconhecer a importância do Manual de Segurança do Estaleiro e do Plano de Sinalização.
* Caracterizar o Plano de Segurança e Saúde (PPS) eos processos da sua implementação.

Conteúdos
* Conceitos
* Segurança no trabalho
* Higiene e saúde no trabalho
* Perigo
* Risco
* Prevenção
* Enquadramento legal...
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