Plano de segurança e saúde

DL 273/2003
Artigo 17.º
Obrigações do dono da obra
O dono da obra deve:
a) Nomear os coordenadores de segurança em projecto e em obra, nas situações referidas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 9.º;
b) Elaborar ou mandar elaborar o plano de segurança e saúde, de acordo com os artigos 5.º e 6.º;
c) Assegurar a divulgação do plano de segurança e saúde, de acordo com o disposto no artigo 8º;
d) Aprovar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra;
e) Comunicar previamente a abertura do estaleiro à Inspecção-Geral do Trabalho, nas situações referidas no n.º 1 do artigo 15.º;
f) Entregar à entidade executante cópia da comunicação prévia da abertura do estaleiro, bem como as respectivas actualizações;
g) Elaborar ou mandar elaborar a compilação técnica da obra;
h) Se intervierem em simultâneo no estaleiro duas ou mais entidades executantes, designar a que, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 19.º, tomar as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;
i) Assegurar o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro a incluir no plano de segurança e saúde em projecto definidas no anexo I.
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - construção civil
Objectivos
* Interpretar os principais diplomas legais sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, bem como normas de legislação complementar e específica. * Identificar as causas de acidentes de trabalho, suas consequências e custos associados. * Identificar os riscos inerentes à execução de obras em estaleiro, assim como as respectivas medidas para a sua eliminação ou redução. * Reconhecer a importância do Manual de Segurança do Estaleiro e do Plano de Sinalização. * Caracterizar o Plano de Segurança e Saúde (PPS) e os processos da sua implementação.

Conteúdos * Conceitos * Segurança no trabalho * Higiene e saúde no trabalho * Perigo * Risco * Prevenção * Enquadramento legal da