Plano de Saúde

Plano de Saúde

Sumário

1. Introdução:
Os altos custos do atendimento médico-hospitalar e a precariedade dos serviços públicos de saúde fizeram com que grande parte da população brasileira contratasse um seguro ou plano de saúde para ter mais tranquilidade.
O sistema de saúde suplementar, formado pelas operadoras de planos de assistência suplementar à saúde, é bastante complexo e passa por constantes modificações e aperfeiçoamentos, principalmente depois da regulamentação do setor pela Lei 9.656, de 1998, que entrou em vigor em janeiro do ano seguinte.
Atualmente, existem mais de 1.500 empresas que oferecem atendimento de assistência privada à saúde, com o serviço de milhares de médicos, dentistas e outros profissionais da área, hospitais, laboratórios e clínicas. São 64,4 milhões de consumidores de planos e seguros privados de saúde, sendo 47,6 milhões de assistência médica e 16,8 milhões de atendimento odontológico, de acordo com os dados mais recentes a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referentes a 2011.

2. Definições e Características

Segundo a Agência Nacional da Saúde – ANS, responsável fiscalização e regulamentação deste setor, em seu artigo 1º:

“Defini-se como Operadoras de Planos de Assistência a Saúde as empresas e entidades que operam no mercado de saúde suplementar, planos de assistência à saúde, conforme disposto na Lei nº 9.656, de 1998.”

Assim, é entendido que o plano de saúde é um tipo de serviço oferecido com objetivo de prestar assistência médica, hospitalar e odontológica de acordo com o contrato firmado entre as partes, bem como valores descriminados.
A necessidade de contratação deste deu-se em função da ausência de eficiência e eficácia na administração pública da saúde, apresentando assim a precariedade hoje encontrada nos hospitais, os quais deveriam ser responsáveis por grande da parte da