Plano de Saúde - Obrigação de Fazer - Autorizar tratamento médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX

(NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, n° xxxx, Apto. xxxx, bairro xxxxx, em (município)-(estado), CEP xxxxxx, vem, por seus advogados, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em desfavor de UNIMED, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecida em (Município)– (estado), na Av. xxxxx, nº xxxxx, Bairro xxxxx, – CEP xxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas.

PRELIMINARMENTE

I
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

O autor é pessoa pobre na acepção juríica do termo, não tendo condições de arcar com custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família, fazendo jus aos benefícios da gratuidade judiciária para que possa ter garantidos seus direitos fundamentais, em especial ao de acesso à Justiça, nos termos do Art. 5º, inciso XXXV da Carta Magna.

Assim, requer, nos termos da Lei, seja-lhe deferida a gratuidade judiciária.

II
SÍNTESE DOS FATOS

A autora é consumidora do plano de saúde da ré a mais de dezesseis anos, estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais.

Há algum tempo a autora vem sentindo fortes dores na região do quadril, que comprometem sua locomoção. Após uma série de exames médicos e tratamentos convencionais, recebeu orientação para submeter-me a tratamento por ondas de choque.

Tal orientação partiu do Ortopedista xxxxxx, que relatou que o quadro de bursite de que padece é rebelde aos tratamentos convencionais (doc. 13).

Foi emitida guia de serviço profissional cuja cópia segue inclusa para que fosse submetida ao tratamento recomendado (doc. 14), porém, por duas vezes consecutivas, a Unimed negou liberação, sob a alegação de que não há pelo contrato da autora cobertura para o procedimento.

O primeiro contato telefônico foi feito com a atendente