Plano de saneamento basico

1.1 Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no território municipal
1.2 Apresentação
Este trabalho foi elaborado a partir dos dados levantados pela Secretaria Municipal de Planejamento, visando atender o artigo 52, inciso I parágrafo 1o e 2o, da lei do saneamento básico 11.445/05 e artigos 18 e 19 da PNR lei 12.305/10 que dentre outras coisas, exige a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Tanto a lei federal 11.445/05 como a 12.305/10, que define a política nacional de saneamento básico e a política nacional de resíduos sólidos respectivamente, tende se transformar num marco regulatório de avanço na saúde pública, proporcionando maior qualidade de vida podendo ser considerado como uma das ações mais relevantes na área ambiental dos últimos anos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico que inclui a gestão dos resíduos sólidos vai oferecer condições de implantar sistemas de tratamento de resíduos através de investimentos públicos e privados, com a possibilidade de recuperar os passivos ambientais.
O desafio da gestão dos resíduos sólidos no município de Teixeira de Freitas apresenta um nível de complexidade elevado, porém as questões avançam de forma favorável devendo ser equacionadas através de procedimentos técnicos e administrativos factíveis de serem viabilizado a curto, médio e longo prazo, conforme metas e planejamentos relatados neste documento.
As informações contidas neste documento poderão ainda, serem complementadas e utilizadas nas tomadas de decisões futuras, uma vez que as informações são fundamentais na escolha da opção tecnológica, tornando o processo mais sustentável; através da adequabilidade ambiental de toda a gestão de resíduos sólidos urbanos. 1.3 Introdução
O gerencia de resíduos sólidos representa um conjunto de ações exercidas direta ou indiretamente, das etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.