PLANO DE PARTILHA

PLANO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, A SER REALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA, DOS BENS DEIXADOS POR ..., EM FAVOR DE SEUS DOIS FILHOS, ... E ..., QUE FAZEM MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS:

(NOME COMPLETO DO HERDEIRO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ..., expedida em ... pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua ..., nº ..., apartamento ..., (bairro) e sua IRMÃ, abaixo qualificada, assistidos por seu advogado, abaixo qualificado, vêm informar à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro as cláusulas da ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS, que celebrarão, na forma dos artigos 982, 983 e 1.031, todos do Código de Processo Civil, com nova redação introduzida pela Lei 11.441/2007, o que fazem nos seguintes termos:

1ª CLÁUSULA – DO AUTOR DA HERANÇA:

(NOME DO DE CUJUS), que era (nacionalidade), casado com/divorciado de/viúvo de ..., portador da cédula de Identidade nº ..., expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., apartamento ..., (bairro), falecido nesta cidade, em ..., no Hospital ..., conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório da ... Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com matrícula ..., e faleceu sem deixar testamento conhecido, como se atesta pelas certidões dos Cartórios do 5º e 6º Ofícios do Registro de Distribuição desta Capital, datadas de ....

2ª CLÁUSULA – DOS HERDEIROS:

São seus únicos herdeiros seus 2 (dois) filhos abaixo qualificados:

a) (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ..., expedida em ... pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº ..., casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, em ..., com (NOME COMPLETO DA CÔNJUGE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº ..., expedida