Plano de negócios

ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE O PODER DO ESTADO E A DIVISÃO DE PODERES

1. Defina como se constitui o Poder do Estado.
R: Elemento essencial constitutivo do Estado , o poder representa sumariamente aquela energia que anima aquela existência de uma comunidade humana num determinado território, conservando-a unida, coesa e solidária. Com o poder se entrelaçam a força e a competência compreendida com o consentimento da legitimidade.Se o poder repousa unicamente na força, e a sociedade onde se exerce com a nota da dominação material e o emprego freqüente de meios violentos para impor obediência não importando solidez ou estabilidade, será sempre um poder de fato. No vocabulário político ocorre com freqüência indistinto das palavras força, poder e autoridade. Com respeito ao poder do Estado, urge considerá-los através dos traços que lhe emprestam a fisionomia costumeira que comportam intermináveis debates relativos ao seu caráter contingente ou absoluto.

2. Conceitue Soberania e exemplifique a sua existência.

R: A soberania se converte num conceito polêmico, uma vez que partindo que não há Estado sem soberania. A corrente mais copiosa dos contemporâneos entende que a soberania é dado histórico e representa apenas determinada qualidade do poder do Estado. O conhecimento a respeito do conceito de soberania é fundamental para se entender a formação do que se define por estado. No Estado atual, o Estado é soberano havendo uma soberania una, sendo inadmissível a convivência de duas soberanias. É indivisível, pois os fatos ocorridos no Estado são universais, por isso a existência de várias partes separadas da mesma soberania. É inalienável, pois se não houver soberania aquele que a detém desaparece, seja povo, nação, ou o Estado. É imprescritível, justificando pelo fato de que jamais haveria supremacia em um Estado. A soberania permanece e só desaparece quando forçado por algo superior.

3. “O poder do Estado na pessoa de seu titular é indivisível: a