Plano de Gerenciamento de Resíduos Solidos

Prefeitura Municipal de ..........
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Departamento de Meio Ambiente

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (endereço da empresa)

(Cidade e Data)

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

1. Identificação do empreendedor:
Razão social: CNPJ:
Endereço: CEP Cidade:
No Licença de Operação, se possui:
Telefone:

2. Identificação do Responsável Técnico
Nome: CPF:
Registro no Conselho: Endereço profissional:
Nome da Empresa: CNPJ:
No da ART: No de Registro no Conselho:

3. Identificação da atividade:
Oficina mecânica: reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e máquinas de terraplenagem.

4. Introdução
O crescente desenvolvimento de atividades com potencial de impacto ambiental causou um aumento significativo na geração de resíduos, em suas mais variadas formas, necessitando de acondicionamento, transporte e disposição final específicos para cada classe de material, neste contexto o presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é baseado na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que em seu 1º Capítulo do Título II, no Art. 4º define que “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece os princípios básicos da minimização da geração de resíduos, identificando e descrevendo as ações relativas ao seu manejo adequado, levando em consideração os aspectos referentes à todas as etapas, compreendidas pela