Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais

Páginas: 11 (2688 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2014
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais - PGRSI

Publicado em: Sex, 03 de Dezembro de 2010 08:03
Última Atualização em: Sex, 03 de Dezembro de 2010 16:48
Gerência de Resíduos Sólidos Industriais e Agrícolas - GGRSIA
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS – PGRSI
 
 
1 – APRESENTAÇÃO
O presente Termo deReferência tem o objetivo de orientar os empreendimentos industriais quanto a elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais - PGRSI, em atendimento a Lei nº. 7862 de 19/12/2002 – Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O PGRSI deve abordar todas as ações visando minimizar a geração de resíduos na fonte, bem como todos os procedimentos a serem adotados nasegregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento interno/externo, transporte interno/externo, reciclagem, reutilização, tratamento interno/externo e disposição final.
O Plano de Gerenciamento é parte integrante do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos industriais, ficando assim obrigados a apresentá-lo para análise, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA/MT,quando do requerimento da Licença de Instalação – LI. O PGRSI deve ser apresentado para fins de regularização, quando a indústria estiver em operação e que ainda não tenha apresentado o Plano a SEMA ou quando a indústria já apresentou o Plano, porém o mesmo não contém as informações com o grau de detalhamento deste Termo de Referência.
Estão sujeitos também ao atendimento deste Termo, osempreendimentos que geram resíduos provenientes de áreas de manutenção, depósitos de combustíveis, armazenagem de cargas, áreas de treinamento contra incêndio ou similares, que devido as suas características químicas, deverão ser gerenciados como resíduos industriais, de acordo com o que estabelece o Art. 33 da Política Estadual do Meio Ambiente.
As atividades industriais de pequeno porte e pequeno nívelde poluição devem apresentar o PGRSI atendendo os critérios básicos constantes do Art. 20 da Lei nº. 7862 de 19/12/02 – Política Estadual do Meio Ambiente.
O PGRSI deve ser elaborado e acompanhado por profissional ou equipe técnica habilitada, com cadastro na SEMA, podendo ser profissionais da própria empresa ou terceirizados, desde que, possuam formação adequada e compatível com as atividadesdo empreendimento, devidamente registrados no Conselho de Classe pertinente.
O Plano deve ser revisado ao primeiro ano de operação do empreendimento e a partir daí ser atualizado, quando ocorrer alguma alteração ou modificações operacionais que resultem na ocorrência de novos resíduos ou na eliminação destes e deverá ter parâmetros de avaliação, visando seu aperfeiçoamento contínuo.
Quando oempreendimento ainda não estiver em operação, a quantificação dos resíduos identificados deverá ser estimada com base na produção prevista e com base nas matérias primas a serem utilizadas, ou em fatores de geração por tipologia industrial.
Quando o empreendimento estiver em operação, a informação sobre a quantificação deverá ser real, obtida através de medição por peso ou volume. Caso a indústrianão possua histórico sobre a quantificação dos resíduos gerados, esta medição deverá ser feita por sete dias consecutivos, tirando-se a média diária e projetando-se uma média mensal.
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais deverão ter um planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos de acordo com a complexidade, relativa as atividadesdesenvolvidas e devem ser apresentados em duas vias assinadas pelo profissional responsável pela elaboração do PGRSI e pelo responsável pelo empreendimento.

2 - ROTEIROS PARA APRESENTAÇÃO DO PGRSI
2.1 - Identificação do empreendimento
2.1.1 - Razão Social, CNPJ, I.E., Nome Fantasia.
2.1.2 - Atividade Principal;
2.1.3 - Endereço do Empreendimento (logradouro, nº., bairro, cidade, CEP, telefone,...
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