PLANO DE AÇÃO

Deliberao N. 989/2013 Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA-Rio, no uso de suas atribuies legais conferidas pela Lei Federal n. 8.069/1990 Estatuto da Criana e do Adolescente, pela Lei Municipal n. 1.873/1992, modificada pela Lei Municipal n. 4.062/2005, e pela Deliberao N 809/2010 - AS/CMDCA, que dispe sobre a elaborao do Plano de Ao Municipal para Crianas e Adolescentes, DELIBERA 1- Tornar pblico o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2014 PLANO DE AO 2014 INFNCIA E ADOLESCNCIA NO MUNICPIO O Rio de Janeiro, Patrimnio Cultural da Humanidade, como Paisagem Cultural e Urbana, a segunda maior metrpole do Brasil. Situada no sudeste do pas, encontra-se no centro das atenes na atualidade, como palco da realizao da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpadas de 2016. Cidade brasileira mais conhecida no exterior, maior rota do turismo internacional no Brasil e principal destino turstico na Amrica Latina em todo Hemisfrio Sul, a capital fluminense funciona como um espelho, ou retrato nacional, seja positiva ou negativamente. O Municpio do Rio de Janeiro a segunda cidade mais populosa do Brasil, com 6 milhes e 323 mil habitantes, estando o percentual de 19,4 de habitantes na faixa etria de 0 a 14 anos e 15,4 na faixa etria de 15 a 24 anos (IBGE 2010). Este percentual nos traz a dimenso dos desafios junto ao segmento populacional formado por crianas e adolescentes cariocas para prov-los com polticas pblicas compatveis com sua condio de pessoa em desenvolvimento. Com relao oferta de unidades escolares pblicas, o municpio do Rio de Janeiro conta com 1.065 escolas, 255 creches pblicas, 178 creches conveniadas e 22 espaos de desenvolvimento infantil (fonte HYPERLINK