Plano de aula

NOME DA FACULDADE

DISCIPLINA

DOCENTE

PLANO DE AULA

TURMA: 1ª SÉRIE MATUTINA
ANO: 2014
SEMESTRE: 1º (primeiro)
HORÁRIO: 08:00 às 09:40

TEMA
Aplicação da Lei Penal.

OBJETIVOS
a) Conferir ao aluno o entendimento sobre como ocorre a aplicação da lei penal;
b) Fornecer ao aluno as diferenças na aplicação da lei penal no tempo e no espaço;
c) Propiciar conteúdos que permitam a compreensão da teoria e da prática referente à aplicação da lei penal;
d) Familiarizar o aluno com o tema para que possa desenvolver o raciocínio lógico-jurídico frente ao conteúdo da matéria lecionada;
e) Promover a devida atualização jurisprudencial e doutrinária, no tocante aos tópicos abordados no conteúdo programático;
f) Capacitar o aluno a perseguir uma constante atualização em casos concretos nos diversos aspectos do tema em questão;
g) Possibilitar o exercício reflexivo através dos temas ministrados.
h) Capacitar o aluno para a aplicação do tema conforme exigências do Exame da Ordem e concursos públicos.
CONTEÚDOS
1. Conceito de lei penal;
2. Princípio da legalidade;
2.1. Conceito e histórico
2.2. Princípios decorrentes
2.3. Outros princípios
3. A lei penal no tempo;
3.1. Princípios da lei penal no tempo
3.2. Novatio Legis incriminadora
3.3. Abolitio criminis
3.4. Novatio legis in pejus
3.5. Novatio legis ins mellius
3.6. Lei intermediária
3.7. Conjugação de leis
3.8. Leis temporárias e excepcionais
3.9. A retroatividade e a lei penal em branco
3.10. Retroatividade e lei processual
3.11. Tempo do crime
4. Lei penal no espaço;
4.1. Princípios de aplicação da lei penal no espaço
4.2. Territorialidade
4.3. Conceito de território
4.4. Lugar do crime
4.5. Extraterritorialidade incondicionada e condicionada
4.6. Pena cumprida no estrangeiro
5. Lei penal em relação às pessoas;
5.1. Imunidades (diplomáticas, parlamentares, absolutas e relativas)
5.2. Imunidades de deputados estaduais e vereadores
5.3. Outras prerrogativas
5.4.