plano de aula

956 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA______VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA

LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade____________, estado civil__________, doméstica, filha de ____________, data de nascimento em___________, portadora da carteira de identidade nº_____________, inscrita no CPF sob o nº______________, CTPS nº__________ – série__________, residente e domiciliada na rua: _______________nº______, complemento _________ Bairro de São José das Piranhas no Estado do Paraná, CEP nº_____________vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional, local em que serão recebidas as notificações e intimações na forma do Art. 39,I, Código de Processo Civil, vem propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito sumaríssimo, em face de ___________________, residente e domiciliada na rua _____________ no bairro de Curitiba, Paraná, CEP nº_____________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente requer a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Mister ressaltar, que a autora não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009, em Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADINs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça.
DOS FATOS
Aduz à autora que deu início ao contrato referente a prestação de serviços de atividades laborativas para a empresa ré no dia 01.06.2008, exercendo a função de doméstica, trabalhando das 8h00 min. às 17h00 min, de segunda a sexta-feira, com 1h de intervalo para refeição e descanso.
Aduz ainda demandante que foi demitida sem justa causa no dia 31.07.2011, quando então

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