Plano de aula 2 direito penal ii

Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL

DIREITO PENAL II
Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2

Tema TEORIA GERAL DA PENA.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de: - analisar as Teorias da Pena, sua evolução histórica, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito. - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. - compreender, no sistema de justiça criminal garantista, a sistemática de execução pena, regimes prisionais, direitos e deveres do condenado e do preso provisório. - aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a diferenciar as espécies de sanções penais e consectários relativos aos regimes prisionais e cumprimento de pena.

Estrutura do Conteúdo

1. A Sanção Penal. 1.1 Evolução Histórica 1.2 Finalidade e Fundamento das Penas - prevenção geral e especial 1.3 O sistema Penal Brasileiro: A Pena Criminal - Teorias absolutistas e relativas. Teoria adotada pelo art. 59 do CP. 1.4. Princípios da Pena. a) humanidade das penas (art.5º, XLVII e XLIX, CRFB/1988); b) legalidade (art.5º, XXXIX, CRFB/1988); c) personalidade (art.5º, XLV, CRFB/1988); d) inderrogabilidade;

e) proporcionalidade (art.5º, XLVI, CRFB/1988 e art.59, Código Penal); f) individualização da pena (art.5º, XLVI, CRFB/1988); 1.5 Espécies de Pena a) Pena Privativa de Liberdade b) Pena Restritiva de Direitos c) Pena de Multa 2 - A Pena Privativa de Liberdade 2.1 Conceito 2.2 Espécies a)Reclusão. b)Detenção. 2.3 Regimes de cumprimento de Pena. a) Fechado b) Semi-aberto c) Aberto d) Regime Disciplinar Diferenciado - controvérsias. Lei n. 10792/2003. 2.4 Progressão e regressão de Regimes. a) Conceito. Hipóteses de incidência. b) A progressão de Regimes e a Lei de Crimes Hediondos ? Lei n. 8072/1990. c) Exame Criminológico. 3 - Direitos e Deveres do Condenado e