Plano de aula 1

Plano de Aula: 2 (respostas)

Questão 1 Fragmento 1 – descrição narrativa valorada Fragmento 2 – dissertativo argumentativo Fragmento 3 - descrição narrativa valorada Fragmento 4 - descrição narrativa simples Fragmento 5 - dissertativo argumentativo Fragmento 6 – descritiva

Questão 2

Voto 1 (argumentação)- D Registros Civis de Porto Alegre-RS, pedido que lhes foi negado pelos respectivos titulares. (...)

Com efeito, a concepção

ras de John Rawls, para quem:

No

Chaim. [...]

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de Derechos Fundamentales: teoria general,

Voto 2 (Narração) - HABEAS CORPUS . DOSIMETRIA. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NEGATIVA. REGIME. IMPOSIÇÃO DO MODO MAIS BRANDO. PRISÃO DOMICILIAR. QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS PELO TRIBUNAL IMPETRADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NESSES PONTOS. … 1. Não há óbice ao manejo do remédio constitucional quando se trata de matéria exclusivamente de direito, quando não há a necessidade do exame aprofundado de provas e quando houver a possibilidade de lesão a direito de ir e vir do paciente, como é o caso em análise, em que se discute a possibilidade de fixação do regime prisional mais brando para o início documprimento da pena. 2. A previsão de existência de recurso específico não impede o conhecimento de habeas corpus. 3. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida para determinar que o Tribunal impetrado analise o mérito do habeas corpus originariamente aforado em favor do paciente. (HC n.º 135.601/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 24.05.2010) Assim, tem-se um obstáculo lógico à apreciação do presente mandamus . A análise de seu mérito implicaria, na expressão utilizada pelo, hoje aposentado, Ministro Eros Grau, verdadeiro salto duplo de cognição - o que seria vedado, diante de indevida supressão de instância. Destarte, não tendo sido analisada