Plano De Aula 05 Emoresarial II

Plano de Aula: Deliberação nas Sociedades Ltda
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Deliberação nas Sociedades Ltda
Número de Semana de Aula
5
Tema
Deliberação nas Sociedades Ltda
Objetivos
Enumerar as formas de deliberação dos sócios
Apresentar a legitimidade e forma de convocação das deliberações
Estrutura do Conteúdo
5. Da deliberação dos sócios. 5.1 Reunião e Assembléia. 5.2 Legitimidade de convocação. 5.3 Formas de convocação. 5.3.1.Dispensa de formalidade 5.3.2 Dispensa da Deliberação. 5.4 Direito de Retirada. 5.4.1 Reembolso. Apuração parcial de haveres . 5.5 Deliberações contrárias à lei ou ao contrato social.
Aplicação Prática Teórica
CASO COCRETO
A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade . Antes, porém , consultam você ? advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora da referida Sociedade.

Diante do caso em tela acima descrito, responda as seguintes indagações:

A) A deliberação dos sócios acerca da designação de Anna Carolina Motta como administradora será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.

Resposta: A deliberação dos sócios será feita por Assembléia conforme o art. 1.072 § 1º do CC por ser superior a 10 o número de sócios.
Ainda como regra geral, o art. 1.072, fazendo referência ao art. 1.010, determina que as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um, permanecendo, como não poderia deixar de ser, a maioria do capital social. B) Para a aprovação de Anna Carolina Motta como administradora da Sociedade Construindo Engenharia Ltda. Qual o quorum instalação para a deliberação dos