Plano de ação gestão ambiental - concessão de rodovias

Páginas: 5 (1228 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2012
Plano de ação
Gestão ambiental - Concessão de rodovias

A Legislação Ambiental fixa parâmetros normativos capazes de assegurar um mínimo de salubridade ambiental junto às rodovias. Para garantir que esses parâmetros sejam respeitados, a fiscalização ambiental pode agir de maneira preventiva ou repressiva. Tendo em vista a Legislação ambiental vigente e para atender as necessidades defiscalização junto a concessão de rodovias. Esse plano de ação irá posicionar o DER junto a concessão observando as normas e legislações vigentes, zelando para que estejam em estrita observância à legislação ambiental, por meio da adoção de práticas sustentáveis de controle e mitigação de impactos ambientais, com vistas à preservação do meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e sócioeconômicos,realizando constantes levantamentos da situação ambiental da malha rodoviária atendida pela concessão sempre de acordo com o Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná.

A Gestão Ambiental é composta por três etapas: · Supervisão Ambiental

·

Gerenciamento Ambiental

·

Execução de Programas Ambientais

Supervisão Ambiental: Atividades que visam contemplar o efetivo controleambiental sistemático das obras e as premissas estabelecidas nos estudos ambientais antecessores visando cumprir os preceitos do licenciamento ambiental e objetivando proporcionar condições para que todos os programas ambientais de demandas integrantes sejam desenvolvidos com a qualidade almejada e em estrita observância à legislação de qualquer nível (Federal, Estadual e Municipal).

GerenciamentoAmbiental: Estas atividades envolvem a avaliação e revisão, com ênfase ambiental, de toda a documentação técnica do empreendimento, no aspecto qualitativo, objetivando a atualização da elaboração dos programas ambientais; o apoio e gerenciamento de convênios a serem celebrados com empresas especializadas ou instituições de pesquisa/ONG para implementação e desenvolvimento de programas ambientais;apoio e montagem de editais a serem celebrados com empresas especializadas; gerenciamento junto aos órgãos ambientais e apoio institucional junto a outros atores (Ministério Público, DNPM, Órgão Ambiental Federal e Municipal, IPHAN, FUNAI, Defesa Civil, Prefeituras, etc.) e a elaboração de um Sistema de Gestão Ambiental, bem como a alimentação de dados no Sistema de Apoio à Gestão AmbientalRodoviária Federal – SAGARF.

Execução de Programas Ambientais: Execução e implantação dos programas ambientais descritos nas Licenças Ambientais e constantes no Plano Básico Ambiental – PBA ou no Plano de Controle Ambiental – PCA, estando em estrita concordância com estes estudos.

Partindo-se do principio acima podemos verificar que ficou estabelecido no escopo do PER, mesmo onde não estejaindicado explicitamente, a concessionária deverá submeter ao DER os projetos executivos das obras (recuperação inicial, restauração e obras de melhoria e ampliação da capacidade) e ou os manuais de serviços (operação, conservação e manutenção), todos acompanhados dos respectivos cronogramas de suas implementações. O caráter dessa submissão de projetos, procedimentos e cronogramas está associado aopoder de veto do DER à implantação de obras e ou serviços em desacordo com o PER.

Conforme a legislação e segundo o PER, na fase de projeto, além da licença prévia deverão ser avaliados os principais impactos e previsto o seu controle, através de medidas mitigatórias. Na fase de construção, a preocupação deverá se concentrar no planejamento das atividades, de forma que a obra interfira o mínimopossível na paisagem e no meio ambiente, além da recuperação das condições originais de áreas ocupadas como apoio às obras.

Durante a fase de exploração da concessão, deverão ser identificados e solucionados os impactos decorrentes da atividade rodoviária, uma vez que a operação gera uma série de modificações no meio ambiente original, introduzindo poluição do ar, da água, sonora e efeitos das...
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