PLANO CONTROLE AMBIENTAL PADRAO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA
TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO

I. CONCEITUAÇÃO GERAL
O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA é um estudo ambiental que alem da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e das várias medidas mitigadoras, tudo dentro de planos e programas ambientais.
É exigido para concessão de Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. Deve conter os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados através de EIA/RIMA na fase de Licenciamento Prévio-LP.
No caso específico da extração mineral da Classe II, existe a possibilidade de substituição do EIA/RIMA pelo Relatório de Controle Ambiental - RCA, a critério do órgão ambiental competente (Resolução CONAMA 009/90).
II. EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ENQUADRAMENTO
LEGAL
Empreendimentos Imobiliários
LP
RES. SEMA 031/98
LP + LI RES. SEMA 002/09
• Cemitérios
LI
RES. SEMA 031/98
• Condomínios
LI
RES. SEMA 031/98
• Conjuntos habitacionais
LI
RES. SEMA 031/98
• Projetos de assentamentos e de colonização
LI
RES. SEMA 038/09
• Postos e sistemas retalhistas de combustíveis
LI
RES. SEMA 038/09
• Posto de abastecimento de combustíveis
• Base de distribuição de combustíveis e derivados
LI
RES. SEMA 038/09 de petróleo
Empreendimentos de Saneamento
LI
• Sistemas de abastecimento de água (ETA)
LI
RES. SEMA 021/09
• Sistemas de esgotamento sanitário (ETE)
LI
RES. SEMA 021/09
• Interceptores, emissário, estação elevatória
EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE

FASE

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE

FASE

1

ENQUADRAMENTO
LEGAL

Empreendimento de Drenagem e Irrigação
• Canais para drenagem, barragens, diques, captações e retificação de curso d'água
• Dragagem em corpos de água
• Irrigação, áreas acima de 100 hectares
Empreendimentos Agropecuários
• Avicultura
•

AA

RES. CEMA 065/08

AA
LI

RES. CEMA 065/08
RES. CEMA 065/08

LI

RES. SEMA 024/08