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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

Processo nº

ANITA, brasileira, estado civil, economista, inscrita no CPF nº...,sob RG nº...., filha de ...., residente e domiciliada na rua....., Belo Horizonte - MG, vem por seu advogado infra assinado com escritório ...... nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico que lhe move ROSA pelo rito ordinário apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

Que se embasa pelo motivo e fundamento exposto

PRELIMINARMENTE

DA CARÊNCIA DE AÇÃO

Trata-se de ilegitimidade passiva prevista no Art.30, X, CPC, uma vez que no polo passivo da relação processual deveria estar tanto Anita quanto João, pois trata-se de Litisconsórcio Passivo Necessário.
Assim João deve estar presente no polo passivo da demanda.

DO MÉRITO
No momento em tela inexistem os requisitos legais que caracterizam a simulação, conforme se depreende o Art.167,§1º, CC, deve haver divergência intencional entre a vontade declaração. Na simulação há conluio.
Existe um processo simulatório, acerto, concerto entre os contratantes para proporcionar aparência exterior de negócio.

DO PEDIDO

1) Acolhimento a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito;
2) Acolhimento da preliminar de carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido com a consequente extinção processo sem resolução do mérito;
3) No mérito julgar improcedente o pedido autoral;
4) A condenação da autora aos ônus da sucumbência.

DAS PROVAS
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu.

Pede deferimento.

Local e data.

ADVOGADO
OAB