Planilha de calculos

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procuradoria Geral do Estado
Divisão de Contadoria Judicial e Estatística

Parecer Técnico nº 757/2011-DCJE/PGE Natal, 22 de agosto de 2011.

Processo nº: Mandado de Segurança nº 2008.010734-6 - TJRN
Autor(es)/Recte(s): Réu/Recdo: Em conformidade com o entendimento do despacho anexo a este, a DIVISÃO DE CONTADORIA JUDICIAL E ESTATÍSTICA, manifesta-se acerca do valor requerido de R$ 76.499,88 às fls. 434, com atualização para maio/2011.

Foram analisados os seguintes erros:

1. Quanto aos juros de mora, os do impetrante foram calculados de forma equivocada (0,5% am). Já os juros encontrados por essa Divisão (14%), foram decrescidos a partir da data do mandado da notificação (20/01/2009) até a data da atualização (01/05/2011). 2. Os 100% de GTNS para a impetrante, foi implantado e pago regularmente a partir do mês de outubro/2010, sob o código 289. No mesmo contra cheque foi paga diferença atrasada de (R$ 2.353,47), sob o código 290 referente a parte proporcional ao mês de setembro/2010 deduzidas a menor nas fls. 434. 3. Os cálculos foram atualizados para Maio/2011, conf. Tab. JF-Mod. I, cujos índices estão corretos; 4. Na planilha fls 434, o impetrante solicita 13º salário/2010 proporcional. Esta divisão não calculou, vez que conforme contra-cheques complementares a GTNS no mês de dezembro/2010 foi paga integralmente. 5. Omissos Descontos Fiscais (IPE e IRRF). 6. Pelos motivos expostos nos itens acima, o montante apresentado por esta Divisão, encontra-se MAIOR que o apresentado pelos impetrantes.

• Resumo explicativo:

|Montante requerido pelo(s) autor(es)/recte(s) |R$ 76.499,88 |
|Montante conforme análise da DCJE/PGE |R$