Planejamento

CURRÍCULO OCULTO PARA A SELETIVIDADE NA LEGISLAÇÃO DO ENSINO BRASILEIRO

Ailse Therezinha Cypreste Romanelli1

RESUMO

Neste estudo são analisados os textos das várias leis do ensino no Brasil, no período que vai de 1930 a 1971, especialmente a organização didática e o sistema de avaliação, tentando localizar a existência de elementos de um currículo oculto para a seletividade.
Quando a educação brasileira se estruturou como sistema, a filosofia que norteou essa sistematização foi uma filosofia da exclusão, expressa claramente nos dispositivos legais. Com o correr dos anos, depois de várias reformas e novas leis de ensino, a tendência permaneceu, impregnando todo o processo pedagógico. Mesmo quando o conceito de educação como um direito de todos parece estar plenamente aceito e os princípios constitucionais apontam para a universalização da educação básica, a prática revela que os sistemas de avaliação não evoluíram, tendo servido ao exercício do poder, apresentando-se como seletivos e punitivos, conduzindo os alunos ao fracasso e ao abandono dos estudos.
Inicialmente define-se o que vem a ser o currículo oculto e de que maneira ele se forma e desenvolve; a seguir, tomando-se como marcos de referência o advento das principais leis de ensino promulgadas nos últimos sessenta anos, procura-se mostrar como evoluiu o currículo oculto para a seletividade, a partir das disposições explícitas nos documentos legais, inerentes a um dado conceito de escolarização, característico de um determinado momento histórico.
A análise dos dispositivos legais mostrou que ali se reflete uma ideologia que alimenta a chamada “cultura da reprovação”, determinando a exclusão de um vasto contingente de crianças e jovens, mediante sistemas de avaliação fortemente seletivos e currículos elaborados por e para determinados grupos dentro da sociedade.

TEXTO COMPLETO

Introdução

Sempre que se discute a função da escola o fracasso é unanimemente apontado como o problema mais