Planejamento e programação na administração publica

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pólo UAB em JAÚ– Turma 02
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ALUNO:|SILMARA PELAQUIM RODRIGUES|R.A.:|101029046391|
DISCIPLINA: |Planejamento e Programação na Administração Pública|
ATIVIDADE: |Unidade 4|

Atividade Unidade IV (valor 14)

1. Com relação ao Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional é correto afirmar: (valor 2,0)

I. Tratava-se do primeiro plano quinquenal brasileiro que tinha como objetivos principais promover a criação de indústrias básicas como a siderurgia, a execução de obras públicas, assim como de prover a defesa nacional dos meios necessários à sustentação da ordem e da segurança do País.
II. Criado através do Decreto-Lei n. 6144, de 29 de dezembro de 1943, que teve uma duração de dois anos, sendo alterado em 1945, com a deposição de Vargas, e extinto em 1946, no Governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950).
III. Como objetivo complementar, esperava-se que o Plano evitasse o desequilíbrio das receitas e despesas públicas correntes.
IV. Se caracterizava pela adoção de um sistema contábil flexível, que favorecia a execução de contratos e a total utilização de verbas aprovadas, sem obediência cabal ao Código de Contabilidade.
V. Foi uma tentativa de coordenação dos gastos públicos, instituído pela Lei n. 1102, possuía um caráter plurissetorial e foi o primeiro plano com aprovação prévia do Congresso Nacional.

a) II e III
b) III e IV
c) I, III e IV
d) Somente a IV está correta
e) I, II e III

2. Quanto ao Plano de Obras e Equipamentos, é correto afirmar: (valor 2,0)

a) Foi instituído pelo Decreto-Lei n. 1058, de 19 de janeiro de 1939, em plena vigência do Estado Novo.
b) Criado através do Decreto-Lei n. 6144, de 29 de dezembro de1943, o objetivo fundamental do Plano era o de garantir, pela elaboração de