Planejamento e orçamento programa

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
CIJ126 - DIREITO FINANCEIRO – Profº Carlos Valder Nascimento

Resumo do Texto:
"Planejamento e orçamento-programa."

Ilhéus/Bahia, Março de 2013
NASCIMENTO. Carlos Valder. Planejamento e orçamento-programa. Tratado de direito financeiro. Saraiva. São Paulo

O Brasil tem pouca tradição planejadora. Sua primeira experiência data de 1948, durante o governo de marechal Dutra; o documento produzido foi o Plano SALTE. Era coordenado contábil e administrativamente pelo Departamento do serviço Público (DASP). Sua intenção maior era evitar problemas inflacionários; entretanto, não conseguiu se ajustar ao mecanismo de controle monetário e creditício, sendo rapidamente abandonado. O Brasil sai de uma fase exclusivamente agrícola determinada, principalmente, pela cultura do café e inicia seu processo de industrialização impulsionado pela crise mundial limitadora da possibilidade de importar os bens que o país demandava. Nesse contexto surge, em 1956, o Pano de METAS que previa a capacitação de recursos humanos através da formação de mão-de-obra qualificada e pessoal técnico especializado capaz de suprir o mercado de trabalho surgido em função do surto desenvolvimentista. Em 1963 surge o Plano Trienal como tentativa de superar a estagnação em que a economia se encontrava e a instabilidade política. Por outro lado visava também a solucionar a questão da dívida externa e da insatisfação do trabalhador brasileiro, clamando por melhores condições de trabalho e concessão de benefícios sociais. Apesar do Plano Trienal, persistiram alguns problemas sérios afetadores da justiça social e do crescimento do país. Diante desse quadro, o governo apresentou à nação o Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG, cuja meta mais significativa era a de combater a inflação seguida do propósito de implantar uma nova política