Planejamento Urbano

Universidade Salvador - UNIFACS
Planejamento Regional I
Professor: Armando Branco

A USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO
CONCESSÃO DE USO ESPECIAL

Carine Brandão
Fabiana Carvalho

Salvador
2012
Carine Brandão
Fabiana Carvalho

A Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Concessão de Uso Especial

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Planejamento Urbano e Regional I, da Universidade Salvador – Unifacs 2012, ministrado pelo professor Armando Branco.

Salvador
2012
APRESENTAÇÃO

Este relatório discute a implementação e aplicabilidade da Usucapião Especial de imóvel urbano e Concessão de Uso Especial presente na Constituição Federal de 1988 e no novo Código Civil de 2002, Lei Federal nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 no Brasil.
Contextualiza a realidade urbana e expõe onde e como estão sendo aplicados os respectivos instrumentos do Estatuto da Cidade em Salvador.
Traz ainda, o histórico destas Leis ao longo do tempo, até os dias atuais.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 3
SUMÁRIO 4
INTRODUÇÃO 5
ORIGEM DA PALAVRA USUCAPIÃO 6
1.1. CONCEITO DE POSSE MANSA E PACÍFICA 7
CONFIGURAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS) 8
1.2. CARACTERÍSTICAS DA RMS 9
1.3. CARACTERIZAÇÃO LOCACIONAL DOS NÚCLEOS URBANOS 11
1.4. CARACTERIZAÇÃO LOCACIONAL E FUNCIONAL DOS NÚCLEOS INDUSTRIAIS 14
1.5. CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA REGIONAL 15
CENÁRIO SOCIOECONÔMICO DA RMS 18
1.6. POPULAÇÃO REGIONAL 18
1.7. PRODUÇÃO REGIONAL 19
1.8. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 21
CONCLUSÃO 23
ANEXOS 24
REFERÊNCIAS 31 31

INTRODUÇÃO

Considerando o tema que ora se propõe, ou seja, a Usucapião e Concessão de Uso Especial no Brasil, onde são múltiplas as opções de variáveis que nosso Código de Leis trás consigo, refletimos a contextualização dessa realidade numa Cidade como Salvador – na qual, maior parte da sua