Planejamento urbano dionísio

PLANEJAMENTO URBANO

Conselho Municipal do Meio Ambiente
A Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina possui a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, sendo que o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONUMA, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Municipal Altair Cardoso Hittes é legalmente reconhecido pela Lei Nº 3000/97.
O Conselho Municipal é atuante na medida do possível, e como previsto:
Art. 2° - O COMUNA, entre seus membros elegerá o coordenador e secretario, bem como seus respectivos suplentes.

Art. 5° da Lei Nº 3000/97 - O COMUNA compor-se-á de 19 (dezenove) membros, sendo 03 (três) representantes da Prefeitura Municipal, 01 (um) da Câmara Municipal de Vereadores, 01 (um) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, 01 (um) do Conselho Municipal de Saúde, 01 (um) do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, 01 (um) da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina – CASAN, 01 (um) do Sindicato dos Trabalhadores na Educação, 01 (um) da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, 02 (dois) dos Grêmios Estudantis, 01 (um) da Associação Comercial e Agro-industrial, 03 (três) das Associações de Bairros, 01 (um) do Rotary Club Dionísio Cerqueira, 01 (um) do Lions Clube Nascente do Peperi, 01 (um) do Lions Clube Dionísio Cerqueira/Barracão, sendo todos indicados por suas respectivas entidades ou instituições de origem.
Parágrafo Único: Este número poderá ser ampliado até 23 (vinte e três) membros, desde que o COMUNA achar importante a participação de outras entidades, pessoas ou instituições.

Art. 6° - Os membros do COMUNA terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo Único: O exercício do mandato será gratuito e considerado como prestação de serviços relevantes ao Município.

Art. 7° - O COMUNA manterá, com os demais órgãos congêneres, estreito relacionamento com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para