Planejamento tributário e princípio da boa-fé

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

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SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO........................................................................................05 2 BREVE HISTÓRICO..............................................................................07 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................11 3.1 Elisão e evasão fiscal..........................................................................11 4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.........................................................................17 4.1 O princípio da boa-fé e o direito tributário...........................................17 4.2 Autonomia privada, boa-fé e planejamento tributário..........................20 5 CONCLUSÃO.........................................................................................27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................29

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1 INTRODUÇÃO

Trata o presente trabalho de tema extremamente relevante no campo do Direito Tributário. A evolução social e econômica fez com que o Estado necessita-se de recursos para manter sua estrutura, bem como prover as necessidades dos cidadãos. O meio encontrado para suprir essa necessidade foi a cobrança de tributos. Ocorre que com o passar do tempo os valores e quantidades de tributos aumentaram muito. Com esse aumento as empresas e os indivíduos começaram a procurar meios de diminuir ou não pagar determinados tributos. Essa busca foi chamada de Planejamento Tributário. Um breve relato histórico mostrará o nascimento dessa prática, bem como o enfoque de outros países dado ao tema. No decorrer do trabalho será abordada a regulamentação do tema e a aceitação ou não do Fisco dessa prática. Necessário também é distinguir planejamento tributário de evasão fiscal. Demonstrando as diferenças que possibilitam a identificação da prática de planejamento tributário ou de evasão fiscal. Para tanto, uma exposição sobre simulação, fraude e sonegação