pLANEJAMENTO tRIBUTÁRIO

Páginas: 5 (1237 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
1. INTRODUÇÃO

Ao iniciarmos o estudo do Comércio Exterior e os tributos que o abrangem, faz-se necessário esclarecermos dois pontos de suma importância para o desenvolvimento deste trabalho: primeiro esclarecer que as expressões Comércio Exterior e Comércio Internacional não podem ser confundidas, nem tidas como sinônimas. O segundo ponto é que trataremos aqui dos principais tributosincidentes no comércio exterior brasileiro e não da análise do Regulamento Aduaneiro.
O termo Comércio Exterior está diretamente ligado ao comércio que um país tem com o resto do mundo, podendo ser não apenas uma relação de compra e venda, mas, também, outros tipos de contrato, como leasing, aluguel, transporte e seguros. É a relação que o Estado exerce sobre o comércio exterior, determinando o modo comoa política de comércio deve ser regulada e controlada. Já o termo Comércio Internacional refere-se ao comércio mundial como um todo e é submetido ao Direito Internacional Público.
O Regulamento Aduaneiro, definido pelo Decreto n° 4.543, de 26 de dezembro de 2002, veio para fundir e consolidar as normas e leis existentes sobre todos os aspectos relativos ao comércio exterior. Alguns aspectos queserão apresentados neste trabalho terão como fonte o Regulamento Aduaneiro, como meio complementar ao estudo dos tributos envolvidos no comércio exterior brasileiro, porém a base dos estudos dos tributos envolvidos estará alicerçada na Carta Magna (CF/88) e no Código Tributário Nacional.



2. A INFLUÊNCIA DOS IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO
2.1 Conceito
Importação é um termo que deriva do verboimportar (introduzir produtos ou costumes estrangeiros num país).
Trata-se da ação de importar mercadorias ou questões simbólicos de outra nação.
Por exemplo: “O governo planeja atraves da importação do calçadonão prejudicar os produtores locais”, “A livre importação fomenta o consumo, uma vez que permite baixar os preços”, “A importação dos materiais que não são produzidos no país torna-senecessária”.
Contudo, a importação é importante para aceder a mercadorias que não se produzem no país ou que têm uma menor qualidade. Por outro lado, desde que haja equilíbrio, ao importar produtos mais baratos, favorece-se o consumo e, por conseguinte, a economiacresce.
Em nível da economia nacional, a importação pode ser financiada através do superavit comercial (o país exporta mais do que aquilo queimporta), o ingresso de capitais estrangeiros (por investimentos, pela actividade turística, etc.) ou com a dívida pública


2.2 Principais produtos de Importação
Produtos mais importados pelo Brasil (referência: ano de 2011) e porcentagem do valor importado








Hulha é um composto muito utilizado pela indústria, porque ao se fazer a sua destilação seca, ela dá origem a trêscompostos analisados a seguir:
• Fração gasosa: (gás de iluminação): é chamada assim porque era utilizada para iluminar ruas. Também é usado como combustível doméstico e na indústria. Composta de 49% de Hidrogênio, 34% de metano, 8% de dióxido de carbono e outros gases em menor proporção.
• Fração Líquida: formada pelas águas amoniacais e o alcatrão de hulha
• Águas amoniacais: constituídas desubstâncias nitrogenadas; principalmente aminas – compostas derivados da amônia (NH3). Usado para produzir ácido nítrico e principalmente na produção de fertilizantes agrícolas.
• Alcatrão de hulha: é a principal fonte natural de obtenção dos compostos aromáticos e ao passar por uma destilação fracionada dá origem a cinco frações, que permitem fornecer matérias-primas para inúmeros produtosquímicos, como medicamentos, plásticos, tintas, produtos de limpeza, pavimentação de ruas (piche), etc.

• A nafta (do árabe, naft) é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica (“nafta petroquímica” ou “nafta não energética”) na produção de eteno e propeno, além de outras frações líquidas, como benzeno, tolueno e xilenos. A nafta energética é...
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