Planejamento tributário

Páginas: 21 (5140 palavras) Publicado: 10 de abril de 2011
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para o Módulo 7.

Janaúba/MG
2010/02
SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------- 3
2-DESENVOLVIMENTO ------------------------------------------------------------------------------ 4
3-CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------------- 19
4-REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------------------------------- 20

INTRODUÇÃO

O planejamento tributário tem por objetivo diminuir a quantidade de dinheiro que o empresário deve pagar ao governo. Os tributos (impostos, taxas econtribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, talvez a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
Em média, 33% do faturamento empresarial são dirigidos ao pagamento de tributos. Do lucro até 34% vão para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelostributos. Assim, é imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.
O planejamento tributário é o único que pode resultar em real economia para as empresas, sem a preocupação com posteriores complicações com o fisco. A análise das rotinas e procedimentos operacionais, além de visualizar a empresa globalmente, deve assegurar que fornecedores e clientes sejam considerados na visualizaçãosistêmica da empresa como um todo inserido no mercado, não como uma célula isolada.
Quando se pensa em realizar algo de forma clara e objetiva no âmbito empresarial está se decidindo pelo planejamento, isto é, por um projeto de previsão das necessidades e realizações, sendo o contador figura de destaque no instante de programar esse ferramental valioso de gestão: o planejamento tributário. Com issoestará colaborando decisivamente para a continuidade do negócio e conseqüente manutenção de empregos.



DESENVOLVIMENTO
1- BASE LEGAL DO IRPJ E CSLL
São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas e as as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aosregimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei 9.430/96, art. 60). As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nasmesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, art. 173 § 1º).
No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão serhomologados pelas autoridades tributárias
FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas:
a) Simples.
b) Lucro Presumido.
c) Lucro Real.
d) Lucro Arbitrado.

BASE LEGAL DA CSLL

A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988. Aplicam-se àCSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).
Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela...
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