Planejamento tributário

Páginas: 14 (3337 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2011
Sumário

©Introdução
©Conceito
©Luxo ou necessidade?
©Objetivo e finalidades do planejamento tributário
©Tipos de Elisão
©Diferenças entre sonegação fiscal e elisão fiscal
©Planejamento tributário como obrigação dos Administradores.
©Curiosidades
¯ Os tributos no Brasil
¯ Empresas em expansão necessitam de planejamentotributario e societário

©Conclusão
©Fonte da pesquisa

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Introdução

O planejamento fiscal ou Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais, respeitando a lei de forma integral, atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica. Esta é um direito subjetivo do sujeito passivo, no que diz respeito as suas obrigações fiscais, mas étambém fundamental para a segurança das relações tributárias.Do ponto de vista dos contribuintes, quem usufrui do planejamento fiscal, o objetivo deste é a minimização da fatura fiscal,ou seja, o pagamento mínimo de impostos, este interessante procedimento será melhor detalhado a seguir.

Conceito
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento detributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

LUXO OU NECESSIDADE?

No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somoscontribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. Como contribuintes, temos duas formas de suavizar encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida comoplanejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

OBJETIVO E FINALIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário tem como objetivo á economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização daeconomia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade aocontribuinte.
Segundo o IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, é indispensável à adoção de um sistema de economialegal. Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, é indispensável à adoção de um sistema de economia legal.
Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legalchama-se Elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.
O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.
Já as finalidades do planejamento tributário, são três:
1) Evitar a...
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