Planejamento financeiro e orçamentário de gestão educacional

Páginas: 6 (1303 palavras) Publicado: 16 de abril de 2013
PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO EDUCACIONAL
Prof. Esp. Dione Dionara nobre de Mesquita

De onde vem e para onde vão os recursos que mantém a Educação no Brasil?

FINACIAMENTO DA EDUCAÇÃO

O que é necessário para ter uma educação pública?
1.
2.

Legislação (leis, resoluções, decretos, etc.); Financiamento (valores, vinculação as quais impostos, porcentagens, etc.) Financiamento da Educação Base Legal, CF de 1988:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

§ 5º A educação básica pública terá como fonte adicional definanciamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
§ 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salárioeducação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

• A partir de 2009 os recursos vinculados a educação

são divididos em trêscontas:

• Conta do FUNDEB, onde no mínimo 60% devem

ser gastos com profissionais do magistério e representa o maior volume; estados e municípios) e estaduais (para municípios). Exemplo: 5% do FPE ou do FPM ou da cota-parte do ICMS. (IPTU, ISS, ITBI e IRRF).

• 5% de transferências de impostos federais (para

• 25% dos impostos arrecadados pelos municípios
FPE – Fundo de ParticipaçãoEstadual FPM – Fundo de Participação Municipal ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ISS - Imposto Sobre Serviços ITBI - Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte

Recursos Destinados a Educação
18% UNIÃO
Esses recursos deriva de duas fontes principais:Total do Recurso da Educação
42% ESTADOS e DF

20% Salário educação 80% Impostos

40%
MUNICIPIOS

2,5%
Folha de Pagamento Anual das empresas

Salário Educação
Artigo 21 da CF, parágrafo 5º - Emenda Constitucional nº 53/06 Atendimento a toda a Educação Básica Contribuição que incide, com alíquota de 2,5%, na folha de pagamento das empresas á Previdência Social. São isentos do recolhimentoda contribuição social do salário-educação: • a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas respectivas autarquias e fundações;
• as instituições públicas de ensino de qualquer grau; • as

escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e que atendam ao disposto no inciso II do artigo 55 da Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991;

• as organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser definidas em

regulamento; e
• as organizações hospitalares e de assistência social, desde que atendam,

cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos I a V do artigo 55 da Lei nº 8.212/1991

• O passo seguinte, o repasse às escolas, é regulado pela

Constituição brasileira pormeio de uma regra pouco
encontrada em outros países. É a chamada "vinculação de recursos", que determina um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação. Para estados e municípios, esse valor é de 25%. Para a União, 18%.

Qual o Destino dos Recursos Arrecadados?
60%

Pagamento de Gestores, Professores e Funcionários Manutenção e Funcionamento das Instituições de EnsinoReformas e Construções de Novas Escolas Encargos Sociais (contribuições previdenciárias e trabalhistas)

Tipo de Despesa

27%

66%

6%

0,4%

Pesquisa e Desenvolvimento

84,5%

15,5%
EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO SUPERIOR

Nível de Ensino

64% - Ensino Fundamental 13% - Ensino Médio 7,5% - Educação Infantil

Gasto por Aluno

Faculdade
12.322 /ANO 1.026,83 / MES

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