Planejamento familiar

Páginas: 47 (11652 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2013
© 2002 Ministério da Saúde
É permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.
Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 40
Tiragem: 1ª edição – 1988
2ª edição – 1992 – 20.000 exemplares
3ª edição – 1996 – 25.000 exemplares
4ª edição – 2002 – 50.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Políticas de Saúde
ÁreaTécnica de Saúde da Mulher
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 6º andar
CEP: 70.058-900, Brasília – DF
Telefone: (0xx61)2235591
Fax: (0xx61) 3223912

CATALOGAÇÃO NA FONTE - EDITORA MS

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher.
Assistência em Planejamento Familiar: Manual Técnico/Secretaria de Políticas de Saúde, Área Técnica
de Saúdeda Mulher – 4a edição – Brasília: Ministério da Saúde, 2002
150 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos; n.40)
ISBN 85-334-0513-8
1. Planejamento Familiar. 2. Saúde da Mulher. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Secretaria de
Políticas de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. III. Título. IV. Série.
NLM HQ 763.5

5

Apresentação

7

Introdução

9

PARTE I –Assistência à Anticoncepção

11

1.

Atuação dos Profissionais de Saúde

19

2.

Métodos Comportamentais

38

3.

Métodos de Barreira

61

4.

Anticoncepção Hormonal Oral

83

5.

Anticoncepção Hormonal Injetável

101

6.

Dispositivo Intra-uterino (DIU)

120

7.

Esterilização

124

8.

Anticoncepção Pós-Parto e Pós-Aborto

126

9.

Anticoncepçãona Adolescência

130

10. Anticoncepção na Pré-Menopausa

131

11. Anticoncepção e HIV

133

12. Anticoncepção de Emergência

139

PARTE II – Assistência à Infertilidade Conjugal

141

1.

Definição

142

2.

Níveis de Atendimento

143

3.

Atuação dos Profissionais de Saúde

A ampliação do acesso de mulheres e homens à informação e aos métodos
contraceptivos éuma das ações imprescindíveis para que possamos garantir o exercício
dos direitos reprodutivos no país.
Para que isto se efetive, é preciso manter a oferta de métodos anticoncepcionais
na rede pública de saúde e contar com profissionais capacitados para auxiliar a mulher a
fazer sua opção contraceptiva em cada momento da vida.
Com este manual, pretendemos oferecer aos profissionais de saúdeum conjunto
de informações atualizadas sobre anticoncepção, afim de apoiá-los nesta tarefa de
fundamental importância.

Barjas Negri

5

A atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao Planejamento Familiar,
deve estar pautada no Artigo 226, Parágrafo 7, da Constituição da República Federativa
do Brasil, portanto, no princípio da paternidade responsável e no direito de livreescolha
dos indivíduos e/ou casais.
Em 1996, um projeto de lei que regulamenta o planejamento familiar foi
aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A Lei
estabelece que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os
seus níveis, estão obrigadas a garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a sua
rede de serviços, assistência àconcepção e contracepção como parte das demais ações
que compõem a assistência integral à saúde. Uma questão fundamental desta Lei é a
inserção das práticas da laqueadura de trompas e da vasectomia dentro das alternativas
de anticoncepção, definindo critérios para sua utilização e punições para os profissionais
de saúde que as realizarem de maneira inadequada e/ou insegura.
Do ponto de vistaformal, essa medida democratiza o acesso aos meios de
anticoncepção ou de concepção nos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que
regulamenta essas práticas na rede privada, sob o controle do SUS.
Neste sentido, o Planejamento Familiar deve ser tratado dentro do contexto dos
direitos reprodutivos, tendo, portanto, como principal objetivo garantir às mulheres e aos
homens um direito básico...
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