Planeamento urbanistico

IAC
Instrumentos de Gestão Territorial e a falta de Plano para a Cidade

Paulo Jorge Araújo Ribeiro

1/11

1 Introdução
1.1 OS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO
A primeira legislação de Ordenamento do Território em Portugal data de 1932; e durante 1932,1934 e 1946 foi sendo instituído o sistema de planeamento urbanístico. Sendo as áreas urbanas as de maior concentração populacional e de actividades, exigindo resolução imediata de diversos problemas, as preocupações até à década de 70 centraram-se no planeamento urbanístico, na qualidade estética da edificação e no respectivo conforto, salubridade e segurança.
Só em 1975, após a Revolução e a criação da primeira Secretaria de Estado do
Ambiente, a legislação começa a abordar o Território de uma forma mais abrangente. O 1º Decreto-Lei sobre a Reserva Agrícola Nacional em 1975
Revisão da Lei sobre Áreas Protegidas em 1976
O 1º Decreto-Lei sobre Planos Municipais de Ord. T em 1982
O 1º Decreto-Lei sobre a Reserva Ecológica Nacional em 1983
O 1º Decreto-Lei sobre Planos Regionais de Ord. T. em 1988
Revisão do D.L. da Reserva Agrícola Nacional em 1989
Revisão do D.L. da Reserva Ecológica Nacional em 1990
O 1º Decreto-Lei sobre o Litoral em 1990
Revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do T. em 1990
A grande evolução contida neste Quadro Legislativo foi encarar a gestão do
Território como um processo de integração e coordenação das políticas de organização e uso do espaço, com carácter interdisciplinar e intersectorial, exigindo a cooperação entre autoridades locais, regionais e nacionais, e exigindo cada vez mais a participação dos administrados.

2/11

Na década de 80 afinou-se o conceito de Ordenamento do Território. Como um processo erudito, de base científica e cultural, que envolve uma composição formal e funcional, tendo como objectivo organizar a distribuição de usos e funções no espaço e no tempo, como contributo para o desenvolvimento integrado e sustentado das